terça-feira, 3 de novembro de 2015

Os Direitos Humanos são valores morais?


"Voltaire disse: os chineses são iguais a nós, têm paixões, choram. E. Herbart disse: entre uma cultura e outra não há comunicação, os seres são diferentes. Os dois tinham razão."
(Edgar Morin)


Vivemos naquilo a que se poderia chamar o 'lado ocidental da sociedade', vivemos segundo uma ética criada pela ocidentalidade, onde já nascemos inscritos, e onde aprendemos a sobreviver perante determinadas regras sociais que no nosso ponto de vista 'ocidental' fazem todo o sentido. Mas perante este cenário somos obrigados a pensar: onde está o resto do mundo, onde ficam todos os outros lados não-ocidentais que, como nós, vivem no dia-a-dia da realidade?
É a partir desta noção de que somos ocidentais mas não somos a totalidade, que me propus pensar os direitos humanos. Como sabemos, eles foram criados no ocidente e assumem exactamente esse mecanismo de pensamento. E aqui chega a hora de reflectir que parte do mundo o ocidente ocupa. A minha resposta, a resposta do eu que eu sou e que nasceu e viveu desde sempre no mundo ocidental seria: o ocidente ocupa o mundo inteiro. Mas exactamente por isso, exactamente por estar inscrita na Europa e fazer parte deste lado do mundo, sou obrigada a reflectir que para lá de mim existem continentes onde a ocidentalidade não faz sentido, ou se faz, ela viola características intrínsecas de povos que não se querem mudar, que não se querem ocidentalizar e que não querem ver pelas mesmas lentes que o ocidente vê. Posto isto, é facilmente verificável que vivemos numa autêntica dialéctica a nível mundial. Não somos inteiros ainda. Somos partes que se interligam e que na melhor das hipóteses se dão bem. É nesta urgência de diálogo entre o mundo inteiro que me parece indispensável a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afinal, como o próprio nome indica, nascendo na Indonésia ou nascendo em Inglaterra, somos todos humanos. E esta é a primeira premissa universal da moralidade. Os direitos humanos são, então, valores morais em si mesmos e, necessitam com urgência, que se entendam por esse prisma em qualquer parte do mundo. A nossa faceta Humana é aquilo que nos une uns aos outros e, embora possa assumir exactamente o seu oposto, é a nossa missão não deixar que isso aconteça. É exactamente neste ponto que Kant mostra toda a sua magnificência ao criar o 'imperativo categórico' - "imperativo porque nos surge como uma ordem e categórico porque se nos aplica incondicionalmente". Com este imperativo Kant aniquila qualquer diferença entre o ocidente e o oriente e cria uma universalidade implícita na palavra Humano. A premissa, "age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal", é exactamente o ponto onde convergem as várias nacionalidades e onde se atribui a cada uma o mesmo poder e a mesma liberdade. Esta liberdade, porém, visa um aspecto impossível de alienar, o nosso pensamento universal, a nossa predisposição para o outro e para a incapacidade de viver sem ele. Nascemos seres sociais e continuamos a sê-lo durante toda a nossa existência, enquanto fazendo parte de uma sociedade e enquanto humanos que a habitam. Percebendo este ponto universal, percebemos que é urgente uma moralidade global onde sejamos tidos como iguais perante a mesma liberdade. A liberdade inscrita no humano que somos e na universalidade que é o mundo. Resta-nos então aplicar no dia-a-dia o Imperativo Categórico e assumir a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um livro de cabeceira, tanto na ocidentalidade como em todo o mundo, pois, só assim, olharemos uns para os sobre a mesma base e perceberemos nesse olhar o quão iguais, e o quão diferentes, os nossos olhos são. A diferença não aniquila a moralidade, pelo contrário, a diferença, no meu ponto de vista, é a impulsionadora da possibilidade um olhar comum.



                                                                                                                                   Teresa Rolla






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